PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Homologa o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto). A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto), a que se refere o Processo de Tombamento nº 700-T-63 (Processo SEI nº 01458.000848/2012-75). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO