Despacho

Despacho Relação nº 280/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.192/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4998/2026 867.210/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°117/2025 867.209/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltyda- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°116/2025 867.199/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°95/2025 866.933/2024-MARIANA BUDNIK CHINIKOSKI- Cessionário:Eugênio Chinikoski- CPF ou CNPJ ***.775.179-**- Alvará n°735/2025 Não conhece requerimento protocolizado(270) 866.808/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.647/2018-PAULO CHAVES NASCIMENTO- Registro de Licença N° 32/2019 - Vencimento em 04/12/2030 867.114/2010-ADOLAR TOMASI & CIA LTDA- Registro de Licença N° 03/2012 - Vencimento em 16/06/2035 866.882/2012-JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS EIRELI- Registro de Licença N° 33/2017 - Vencimento em 10/06/2030 Aceita a defesa apresentada(1192) 866.882/2012-JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 867.340/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO Indefere Requerimento de PLG(335) 866.929/2016-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO 866.100/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 866.018/2024-MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-OF. N°37129/2026-COROUT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente