Despacho

Despacho Relação nº 215/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.919/2025-PROSPECCAO DE MINERACAO CUNHA LTDA- Cessionário:Cleilson da Silva Freire- CPF ou CNPJ ***.291.621-**- Alvará n°7955/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.962/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA- Alvará n°2050/2017 - Cessionario:48061.860966/2024-96-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.313.381-** 860.962/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA- Alvará n°2050/2017 - Cessionario:48061.860967/2024-31-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.313.381-** 860.962/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA- Alvará n°2050/2017 - Cessionario:48061.860968/2024-85-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.313.381-** Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.065/2014-LIGIA DE FREITAS NEVES- Cessionário:Paulo Roberto de Freitas Neves- CNPJ ***.166.321-**- Registro de Licença N° 123/2015- Vencimento da Licença: 29/06/2027 860.896/2017-EURIPEDES DARC GOMES VIEIRA- Cessionário:24.396.942 Fabricio Darc Xavier Vieira- CNPJ 24.396.942/0001-07- Registro de Licença N° 77/2021- Vencimento da Licença: indeterminado. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 860.511/2018-MINERACAO ATLANTA LTDA- Alvará n°6423/2018 - Cessionario:48061.860846/2025-70-Cademi Mineração Ltda- CNPJ 62.412.971/0001-04 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente