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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 20 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 51

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Texto integral

Despacho Relação nº 91/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.272/2024-REGINA HELENA GARCIA- Alvará n°8053/2025 - Cessionario:806.155/2026-Alair Gomes Garcia Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 64.313.796/0001-15 806.065/2026-GUSTAVO DE QUEIROZ COSTA- Alvará n°4186/2026 - Cessionario:48078.806159/2026-19-E COSTA QUEIROZ- CPF ou CNPJ 12.036.451/0001-68 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente