Despachos

Despachos Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo nº 08084.004835/2025-24 Interessado(a) MARIA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA E SANTOS Em atenção ao pedido datado de 22 de agosto de 2025, em que Maria Alexandrina de Oliveira e Santos, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 340 de 01 de junho de 1981, publicado no Diário Oficial da União em 02 de junho de 1981, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a Maria Alexandrina de Oliveira e Santos, natural de Portugal, nascida em 13 de novembro de 1961, filha de Antônio Moutela dos Santos e de Carminda Marques Oliveira dos Santos, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. (Processo 25 369/80)". CERTIFICO, ainda, que MARIA ALEXANDRINA SANTOS ERINGER, nascida em 13 de novembro de 1961, filha de Antônio Moutela dos Santos e de Carminda Marques de Oliveira e Silva dos Santos, voltou a usar o nome de solteira MARIA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA E SANTOS, por haver se divorciado de Evaldo Tinoco Eringea, em 04 de junho de 2009, conforme Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Rio Bonito - Rio Bonito/RJ (Reg. lavrado no Lv. -B-28, às folhas 91, termo 6.337) Matrícula nº 093161 01 55 1985 3 00004 209 0001005 37. Certifico por fim, que o nome da genitora sra. MARIA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA E SANTOS é Carminda Marques de Oliveira e Silva dos Santos, conforme documentos apresentados no processo nº 25 369/80 e processo nº 08084.004835/2025-24. Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo nº 08018.040828/2026-61 Interessado(a) MARIA DO CÊU PEREIRA GONÇALVES ABRANTES Em atenção ao pedido datado de 03 de junho de 2026, em que Maria do Cêu Pereira Gonçalves Abrantes, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 649 de 08 de novembro de 1983, publicado no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 1983 , o seguinte teor: O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA DO CÊU PEREIRA GONÇALVES, natural de Portugal, nascida a 20 de novembro de 1956, filha de Alípio Ribeiro Gonçalves e de Fernanda Esteves Pereira, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. (Processo 31 .027/83); CERTIFICO, ainda, que MARIA DO CÊU PEREIRA GONÇALVES passou assinar MARIA DO CÊU PEREIRA GONÇALVES ABRANTES, por haver contraído matrimônio com Sérgio Luiz Abrantes de Paula, em 26 de janeiro de 1991, conforme certidão do 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutela de Petrópolis - Petrópolis/RJ (Reg. lavrado no Lv. -BA-23, Folha 105, Termo 5504). Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo nº 08018.045448/2026-12 Interessado(a) Constança Maria Maia Arruda Em atenção ao pedido datado de 22 de junho de 2026, em que Constança Maria Maia Arruda, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 144-B de 26 de março de 1975, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a CONSTANÇA MARIA MARTINS NEVES MAIA, natural de Portugal, nascida a 7 de de 1953, ilha de Martinho Neves Maia e de Maria Celina Maia Martins, residente no Estado da Estado da Guanabara, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. Processo. 2 018-75". CERTIFICO, ainda, que CONSTANÇA MARIA MARTINS NEVES MAIA passou assinar CONSTANÇA MARIA MAIA ARRUDA, por haver contraído matrimônio com José Ricardo Campelo Arruda, em 09/07/1976, conforme certidão do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais - Capital RJ. (Reg. lavrado no Lv. -B-323, folha 214, termo 463). Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo nº 08084.002457/2026-25 Interessado(a) MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS Em atenção ao pedido datado de 11 de maio de 2026, em que Maria Laurinda Ferreira Martins, solicita Certidão de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Gozo de Direitos Políticos, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 150-GB , publicado no Diário Oficial da União em 8 de junho de 1973 - "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2, º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA LAURINDA DOS SANTOS FERREIRA, natural de Portugal, nascida em 19 de junho de 1951, filha de Antônio da Costa Ferreira e Maria Bernardina dos Santos, residente no Estado de Rio de Janeiro, Brasil, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País - (Processo 5 509-73)". CERTIFICO, ainda, que MARIA LAURINDA DOS SANTOS FERREIRA passou a assinar MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS, por haver contraído matrimônio com José de Oliveira Martins, em 02 de janeiro de 1981, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 6 º Registro Civil de Pessoas Naturais - RJ. (Registro feito no Livro BAux-00004, Folha 265, Nº de ordem 1165). Artur Fabiano Litran dos Santos Chefe da Divisão