DESPACHO SEP-ANP Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 89/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5884331) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-305 <> CONTRATO 48610.204669/2021-50 (ES-T-305_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a totalização de 90 UTs e o cumprimento de 67,66917293% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) considerando a compra dos direitos de uso dos Programas 0308_MAG_ES_LINHARES , 0308_MT_3D_ES_LINHARES . Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 133 90 67,66917293 43,00 32,33082707 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho 0308_MAG_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 5310308 SEI nº 5408725 0308_MT_3D_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 5310325 SEI nº 5408725 HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA