DESPACHO SEP-ANP Nº 1.268, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.268, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 95/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5885750) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-528 <> CONTRATO 48610.215430/2022-96 (ES-T-528_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a realização de 130 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MAG_ES_LINHARES2, 0308_MT_2D_LINHARES2 e GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES. III-Atestar a totalização de 143,41405 UTs e o cumprimento de 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 134 UTs, considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 <> 0308_MAG_ES_LINHARES2 <> GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 134 143,4105 100 0 0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento 3D SEI nº 4168695 SEI nº 4378260 0308_MAG_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 6171501 Atual 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 6171513 Atual GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES Não Exclusivo Lev. geoquímico SEI nº 6171522 Atual HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA