DESPACHO SDL-ANP Nº 1.276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a" item 1, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.215333/2026-27, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) abaixo elencadas, da sociedade 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. CNPJ Autorização Tipo 11.989.750/0001-54 Ato Autorização ANP nº 240/2017 AEA PJ 11.989.750/0001-54 Autorização SDL-ANP nº 661/2023 AO RÔMULO PREJIONI HANSEN