PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e torna sem efeito os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS), praticados por meio das Portarias identificadas no Anexo, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, exclusivamente em relação aos(às) médicos(as) intercambistas relacionados(as) no Anexo desta Portaria, os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS) determinados pelas Portarias nele identificadas, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DAS ATIVIDADES PORTARIA DE RMS 25000.186436/2013-31 XXX.531.881-XX ANA MARIA COLLEJO PADILLA 1306026 AM PARINTINS 15/12/2023 PORTARIA Nº 75, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 25000.125466/2023-42 XXX.170.552-XX MAICON ARAUJO XIMENES 1305969 AM CARAUARI 04/12/2023 PORTARIA SGTES/MS Nº 176, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 25000.008531/2019-90 XXX.307.767-XX MARIELLA STEPHANIA KNOB VARGAS PARADA 3300660 RJ RIO DE JANEIRO 01/06/2023 PORTARIA Nº 137, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 25000.177299/2023-15 XXX.297.103-XX RODRIGO ARCANJO ARAUJO 4205941 SC JARAGUA DO SUL 13/05/2024 PORTARIA SAPS/MS Nº 318, DE 14 DE MAIO DE 2025 25000.089212/2023-53 XXX.389.088-XX LEANDRO BORGHIERI 3505732 SP ITAQUAQUECETUBA 04/09/2023 PORTARIA SAPS/MS Nº 86, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 25000.081638/2015-59 XXX.983.121-XX ADALBERTO PELAEZ POLO 3504590 SP MAUA 23/06/2023 PORTARIA SAPS/MS Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2025