EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de serviço nº 2026/000148 Processo nº: 00400.001649/2026-82 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Consultoria para confecção de manual de elaboração de atos normativos e de modelos referenciais de atos normativos. Contratada: Kalini Vasconcelos Braz; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 146213, Contrato Nº 2026/000148, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 111.605,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 28/07/2026. Vigência do Contrato: 29/07/2026 a 28/12/2026.

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