AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 Considerando os elementos contidos no processo de Dispensa de Licitação nº 70/2026, Processo Administrativo nº 87/2026; Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; Considerando que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; Com base no disposto do artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2026, visando a contratação nos termos descritos abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Varzedo, Contratado: Edvaldo Santos De Jesus - CNPJ: 45.675.197/0001-05. Objeto: aquisição de extintores de incêndio, placas de sinalização, suportes para extintores e contratação de serviços de recarga de extintores, visando atender as demandas dos Fundos e das Secretarias do Município de Varzedo. Valor Global: Grupo 01 R$ 8.445,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais),Grupo 02 R$ 4.630,00 (quatro mil e seiscentos e trinta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.06.08 Fundo Municipal De Saúde, Projeto/Atividade: 2.038 Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, 1600. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1600. Unidade Orçamentária: 02.05.05 Secretaria Municipal De Educação,Esporte E Lazer. Projeto/Atividade: 2.009 Manutenção Das Ações Da Secretaria De Eduacação. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500. Unidade Orçamentária: 02.05.06 Fundo Municipal De Educação. Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental / Eti. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1543, 1550. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1542, 1543, 1550. Unidade Orçamentária: 02.05.06 Fundo Municipal De Educação.Projeto/Atividade: 2.018 Manutenção Das Ações Da Educação Infantil / Eti. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, 1542, 1543. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1541, 1542, 1543. Unidade Orçamentária: 02.02.02 Secretaria De Administração,Finanças E Planejamento. Projeto/Atividade: 2.005 Manutenção Das Ações Da Sec. De Administração, Planejamento E Finanças. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500. Fundamento Legal - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Varzedo-BA, 24 de julho de 2026. Gilmar Borba Bitencourt Prefeito