AVISO DE CHAMADA CNPQ/CAPES Nº 30/2026

AVISO DE CHAMADA CNPQ/CAPES Nº 30/2026 CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES tornam pública a Chamada CNPq/CAPES Nº 30/2026 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas de ICTs, que demonstrem capacidade para a execução do Programa MAI/DAI - Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação, conforme definido na Chamada. Objetivos da Chamada: a) contribuir para a formação de recursos humanos em nível de graduação e pós-graduação para a pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação; b) fomentar projetos inovadores por meio da pesquisa acadêmica, estimulando a criação de redes de parcerias entre ICTs e empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor para o desenvolvimento ou a melhoria de produtos e processos, em conformidade com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação apresentadas pela Portaria MCTI nº 6.998, de 10.05.2023; c) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica, visando a disseminação dos resultados do Programa MAI/DAI para a sociedade; e d) fortalecer a articulação entre a pós-graduação stricto sensu e os setores empresarial, governamental e terceiro setor como vetor de qualificação e de expansão da pós-graduação brasileira, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2029. As ICTs deverão apresentar o Plano de Trabalho Programa MAI/DAI para a solicitação de bolsas ITI, GM, GD, PDI e DTI, em conformidade com o que dispõe a Portaria CNPq nº 746/2022 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para inovação MAI/DAI. A ICT que pretenda concorrer às cinco modalidades de bolsa (ITI, GM, GD, PDI e DTI) deverá submeter uma única proposta a Chamada Pública. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e nas páginas do CNPq e CAPES: 19/08/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 10 (dez) dias após o lançamento da Chamada; Data de início do período de submissão das propostas: 20/08/2026; Data limite para submissão das propostas: 11/12/2026; Julgamento: Janeiro 2027; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq e da CAPES na internet: Janeiro 2027; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 (dez) dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq e da CAPES na internet: Fevereiro 2027; Prazo limite para a implementação das bolsas de doutorado pela Instituição Executora: 30/06/2027. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 62.440.000,00, sendo R$ 55.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq e R$ 7.440.000,00 oriundos do orçamento da CAPES, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e da CAPES. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, próprios o advindos de parceira com outro órgão ou empresa, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os recomendados para aprovação quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva - DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Brasília, 18 de agosto de 2026. OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente