AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 7/2026 O Prefeito Municipal, Sérgio Moreira de Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Nº 14.133/2021, homologa o Processo Licitatório nº 053/2026 na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026. Tipo: Execução. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a construção de uma estrutura de apoio para pescadores e turistas, nas margens do Rio Paranaíba, no distrito de Perdilândia, município de Santa Vitória, MG, mediante Transferência Especial do Tesouro Nacional - Emenda Parlamentar nº 202543000001, regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico (Anexo I) e demais anexos. O adjudica e homologa para a empresa: Perfil Engenharia e Construtora Ltda., com sede à Rua Tomaz Florentino de Araújo, nº 61, Bairro Brasil, no município de Santa Vitória - MG, CEP 38.320-000, inscrita no CNPJ/MF nº 21.667.975/0001-48, neste ato representada pelo proprietário Sr. Júlio Silva Neto, inscrito no CPF nº 064.XXX.XXX-32, RG nº M-12.118.887 SSP/MG, doravante denominada CONTRATADA, celebram, nos termos da Lei 14.133/21, com a com proposta no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais). O faz, amparado na decisão da Comissão de Contratação e no Parecer Jurídico. Santa Vitória - MG, 18 de agosto de 2026 Sérgio Moreira de Oliveira Júnior