AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi revogada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar por 12 meses aplicada à empresa HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 36.193.120/0001-08) e aplicadas as sanções administrativas de advertência e multa, com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, no edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 da USAG 158381 e na Nota de Empenho nº 2025NE000136 do Campus Arapiraca do Instituto Federal de Alagoas, conforme Processo Administrativo nº 23041.008883/2026-62. CARLOS GUEDES DE LACERDA

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