EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO E RATIFICAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IPAMERI-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 61.632.901/0001-90, com sede na Rua Manoel Jesus Silva, Quadra 05, Lote 01, Bairro Silvio Lombardi, CEP 75.780-000, Município de Ipameri, Estado de Goiás, por seu Presidente e representante legal, MOACIR DE FREITAS, residente e domiciliado no Acampamento Entre Rios, município de Ipameri-GO, publica o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, nos termos, prazos e condições fixados pelo Estatuto Social da entidade e pela Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, em sua redação vigente, com a finalidade de CONVOCAR todos os integrantes da categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, da base territorial do Município de Ipameri-GO, bem como dos Municípios de Campo Alegre de Goiás-GO, Palmelo -GO, Pires do Rio- GO e Urutaí- GO, cuja extensão de base territorial será objeto de deliberação, integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Goiás - FETAEG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, definidos pelo Decreto-Lei nº 1.166/1971 como aqueles que, proprietários ou não, trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, sejam ativos(as) ou aposentados(as), para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO E RATIFICAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, na Rua Alaides Cortes Basílio, Lote 01-A, Quadra 05, Setor Silvio Lombarde, CEP 75.780-000, Ipameri-GO, com início às 09:00 horas, em primeira convocação, e às 10:00 horas, em segunda e última convocação, observadas as disposições estatutárias, para tratar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - RATIFICAR A FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ipameri-GO, deliberada na Assembleia Geral de Fundação realizada em 15 de junho de 2025, cuja convocação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 87, página 231, de 12 de maio de 2025; II - RATIFICAR E/OU RETIFICAR AS DELIBERAÇÕES E ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS decorrentes da Assembleia Geral de Fundação realizada em 15 de junho de 2025, especialmente quanto à aprovação do Estatuto Social, à representação da categoria profissional e à denominação da entidade; III - RATIFICAR E/OU RETIFICAR A REPRESENTAÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL da entidade para a categoria dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, ou diploma legal que venha a substituí-lo, ativos e aposentados; IV - ALTERAR A DENOMINAÇÃO da entidade, passando de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ipameri-GO para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Palmelo, Pires do Rio e Urutaí; V - ESTENDER A BASE TERRITORIAL E SINDICAL da entidade, atualmente correspondente ao Município de Ipameri-GO, para abranger também os Municípios de Campo Alegre de Goiás-GO, Palmelo-GO, Pires do Rio- GO e Urutaí-GO, passando a entidade a representar a categoria profissional definida neste edital nos cinco municípios; VI - RATIFICAR A ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E RESPECTIVOS SUPLENTES, ocorridas na Assembleia Geral de Fundação realizada em 15 de junho de 2025, ratificando-se as deliberações relativas ao processo eleitoral e à composição dos órgãos de administração e fiscalização da entidade, observadas as disposições estatutárias aplicáveis; VII - RATIFICAR A FILIAÇÃO do Sindicato à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Goiás - FETAEG e à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG; VIII - RATIFICAR E/OU RETIFICAR A FILIAÇÃO do Sindicato à Central Única dos Trabalhadores - CUT; IX - APROVAR AS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS que se fizerem necessárias em decorrência das deliberações anteriores, especialmente quanto à denominação, representação sindical e extensão da base territorial, promovendo-se as correspondentes adequações em todo o texto do Estatuto Social da entidade; X - DELIBERAR SOBRE OUTROS ASSUNTOS diretamente decorrentes dos itens constantes da presente Ordem do Dia. Ipameri-GO, 12 de agosto de 2026. MOACIR DE FREITAS Presidente