EXTRATO DE CONTRATO Nº 1451/2025/PFN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1451/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1451/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00114-2, firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do principal das dívidas. INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$ 261.531.732,29 (duzentos e sessenta e um milhões, quinhentos e trinta e um mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.005475/2025-00. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.