EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 632/2026 FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. NUMERO DO CONTRATO: 138/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO MOSSÂMEDES-GOIÁS. CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI - GOIÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 48.083.712/0001-48. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços e engenharia destinados à ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à perfeita execução do objeto. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A contar da data de sua assinatura, pelo prazo de 06 meses. FORMA DE PAGAMENTO: MEDIÇÃO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$975.650,00 (novecentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.12.17.512.17.512.1701.1.107.44.90.51 As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 O MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES/GO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino municipal e estadual. A revogação decorre de razões de conveniência e oportunidade administrativa, diante da necessidade supervenientemente constatada, durante a fase de impugnação ao Edital, de revisão da modelagem da contratação e dos documentos que compõem a fase preparatória do certame. A decisão encontra fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, em conjunto com o poder de autotutela administrativa consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. Os autos permanecerão disponíveis aos interessados, na forma da legislação aplicável. Mossâmedes/GO, 18 de agosto de 2026. Marlê Divina da Silva Morais Secretária de Educação, Esporte e Cultura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Mossâmedes, Estado de Goiás, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 025/2026, Processo Administrativo nº: 1978/2026. Objeto: Contratação, sob demanda, de empresa especializada para a aquisição de 01 (um) veículo automotor, 0 km, do tipo Van, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme plano de trabalho nº 202500005013149, de acordo com as especificações estabelecidas nas planilhas e no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data da sessão 01/09/2026 às 08:01 horas. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 20/08/2026, no site https://bnc.org.br/. Informações: https://mossamedes.go.gov.br/. Mossâmedes - GO, 18 de agosto de 2026. Josimar Alves Barbosa Pregoeiro