EXTRATO DE CONTRATO Nº 1493/2025/PFN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1493/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1493/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo aos Contratos de Financiamento nº 20/00113-4, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do principal das dívidas. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 263.665.935,52 (duzentos e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) PROCESSO SEI Nº 17944.005473/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.