EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 138/2025, Referente à Inexigibilidade nº 035/2025, Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através de Sua Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Sr. José Luiz Pereira de Lima, Inscrito no Cpf sob o nº XXX.XXX.822-04. O Presente Termo aditivo Tem Por Objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual e a Renovação do Saldo Quantitativo e Financeiro do Objeto Contratado, nos Termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. a Vigência deste Termo aditivo iniciar-se-á em 01 de setembro de 2026, extinguindo-se em 31 de setembro de 2027. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo, Que Passa a Fazer Parte Integrante do Contrato.