EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 228/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 228/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACURIZINHO. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor RENÊ DE JESUS FRAZÃO CAMPOS, brasileiro, casado, SIAPE nº 1569796, CPF nº ***.278.083-**, nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL N° 280, DE 14 DE MAIO DE 2026 no uso das atribuições que lhe confere o pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACURIZINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.691.168/0001-89, com sede na Estrada Principal, SN, Povoado Bacurizinho, Olho D'água das Cunhãs-MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor JOSUEL DE JESUS PEREIRA AMARAL, brasileiro, portador do CPF nº ***.946.673-**. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 54000.122561/2025-54 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Objeto: tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão, conforme plano de trabalho. Data de assinatura: 24/07/2026. Signatários: RENÊ DE JESUS FRAZÃO CAMPOS, Superintendente Regional Substituto e JOSUEL DE JESUS PEREIRA AMARAL, Presidente da Associação.