Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 133

EXTRATO DE CONTRATO UASG Nº 927427

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2841654/2024 - Dispensa de Licitação n° 004/2026, Contratação Direta n° 004/2026, Contrato nº 003/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: SAJ ADV SISTEMAS S/A, CNPJ N°: 29.687.849/0001-02. Objeto: Contratação de serviço de Aquisição/Licenciamento de Software de Sistema de Jurídico, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Federal n° 13.709/2014. Valor total do contrato: R$ 16.183,10 (dezesseis mil cento e oitenta e três reais e dez centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura. Data da última assinatura 05/05/2026.