EXTRATO PRÉVIO Nº 11.085/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.085/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013248/2026-78 Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) CQB: 113/99 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2 para realização de atividades de pesquisa com OGM da Classe de risco 2. Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Dr. Marcio Chaim Bajgelman, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2 parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Sala de Experimentação - IVIS Spectrum CT para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM) da Classe de risco 2. O projeto a ser executado na área é denominado como: "Avaliação de candidatos a farmacos com potencial farmacológico em modelo animal da Doença de Chagas" sob a responsabilidade do Dr. Artur Torres Cordeiro. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador