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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 64

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1482/2026/PFN

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1482/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1482/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0628091-03, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, cujos recursos são destinados a investimentos em Despesa de Capital: Revitalização ou pavimentação de ruas urbanas ou rurais do Município à execução de sistema de esgotamento sanitário. INTERVENIENTE: O Município de Maricá/RJ. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003391/2025-23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, ANDERSON RICARDO MATHIAS NAUFEL.