EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 0052600.004793/2026-18 ESPÉCIE: Termo de Doação DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. DONATÁRIO: Instituto Descarte Correto, CNPJ: 06.866.221/0001-23 OBJETO: Doação em caráter gratuito, de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia-IPEM/RO, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na Av. dos Imigrantes, 1201 - São Sebastião II, Porto Velho - RO, CEP 76801-974. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º, e Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, notadamente seu art. 12, § 1º. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026 SIGNATÁRIOS: Camila Caetano do Nascimento Dinelli, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.