EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2025 Processo Administrativo nº 005/2025. Concorrência nº 001/2025. Contratante: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96. Contratada: RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.464.285/0001-14. Objeto: Acréscimo de 24,99% ao valor da segunda etapa da pavimentação que interligará a cidade aos assentamentos rurais no Município de Maragogi/AL, referente aos Convênios nº 939714/2022 e nº 954737/2023, com recursos da CODEVASF, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos planos de trabalho e no parecer técnico do Engenheiro Pedro Caio de Lima Mendes, ART/AL nº 20250497671. Valor da segunda etapa após o acréscimo: R$ 9.526.465,65 (nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais disposições legais aplicáveis. Data da assinatura: 18 de agosto de 2026. Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira - Prefeito de Maragogi/AL.