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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 5
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 135038-12/2026 - UASG: 135038
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 135038-12/2026 - UASG: 135038
Espécie: Nº Processo: 21195.001305/2026-16. Objeto: Manutenção de estufa com circulação e renovação de ar microprocessada, marca TECNAL, modelo TE 394/3 para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada pela exclusividade na comercialização dos produtos / prestação dos serviços. Declaração da Inexigibilidade em 21/07/2026. LEONARDO NUNES FONSECA. Chefe-Adjunto de Administração - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Ratificação em 21/07/2026. RICARDO ALAMINO FIGUEIREDO. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Valor Global: R$ 2.100,00. Contratada: FR SERVICOS TECNICOS LTDA., CNPJ: 32.951.194/0001-05. Leonardo Nunes Fonseca, Chefe Adjunto de Administração.