AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa VALOR GESTÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ nº 51.679.014/0001-14 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2025 e nos artigos 155, V, e 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não apresentação da proposta adequada ao último lance ofertado no Pregão Eletrônico nº 19/2025, apurada mediante processo administrativo n° 8363/2025. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral