EDITAL Nº 733/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 733/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo TC 009.051/2015-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA JADS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 04.610.197/0001-31, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 444/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 4/3/2026, proferido no processo TC 009.051/2015-5, por meio do qual o Tribunal conheceu dos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 336/2023-TCU-Plenário e, no mérito, negou-lhes provimento. Fica NOTIFICADA, ainda, JADS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 04.610.197/0001-31, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 880/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 8/4/2026, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração opostos contra o Acórdão 444/2026-TCU-Plenário e, no mérito, rejeitou-os. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço