EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 884691/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/166.2- firmado com a DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ n. 23.097.104/0021-05. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS a partir de 14/08/2026, por prazo indeterminado. Processo 856467/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/159.2- firmado com a DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ n. 23.097.104/0023-77. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS a partir de 14/08/2026, por prazo indeterminado. Processo 915943/2024. ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO n° 2025/199.1- firmado com a ADM LIFE - ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. CNPJ n. 33.113.309/0001-47. OBJETO: disponibilização de assistência à saúde suplementar aos secretários parlamentares e detentores de cargo de natureza especial. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a contar de 28/08/26. Processo 968706/2023. ESPÉCIE: Acordo n° 2025/073.1- firmado com a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n. 08.942.610/0001-16. OBJETO: Colaboração mútua no desenvolvimento de atividades de policiamento ostensivo especializado e de segurança estratégica de interesse comum. AMPARO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: estender a abrangência do Acordo de Cooperação Técnica nº 2025/073.0, firmado entre as partes, para incluir novas formas de cooperação operacional e de apoio logístico. Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/189.4- firmado com a BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ n. 12.625.657/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.Chat edição Enterprise - Licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2026; Asseguramento do oportuno exercício ao direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) acumulado entre os meses de julho/25 e junho/26. VALOR: R$ 190.234,50. Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/190.4- firmado com a MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA EPP. CNPJ n. 12.900.948/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços de conta Whatsapp Business API. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2026, admitida a sua rescisão antecipada quando da conclusão de procedimento licitatório para o mesmo objeto; e asseguramento do oportuno exercício ao direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) acumulado entre os meses de julho/25 e junho/26. VALOR: R$ 86.372,90. Processo 422133/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/024.10- firmado com a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ n. 11.777.162/0001-57. OBJETO: Prestação de serviços de continuados, na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, por empresa especializada, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: artigo 65, § 8º da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000717/2025, a partir de 01/05/2025: reajuste de 5,53% sobre os salários vigentes no mês de abril/2025, nos termos do caput da Cláusula Terceira, com reflexo no Adicional de Tempo de Serviço, nos termos do caput da Cláusula Décima, quando devido; reajuste do valor unitário de auxílio-alimentação em 5,53%, passando de R$42,40 para R$44,74, sem o desconto do PAT, nos termos do § 1º da Cláusula Décima Terceira e consequente reajuste da cartela de auxílio-alimentação concedida nas férias dos trabalhadores, conforme previsto no § 4º da Cláusula Décima Terceira; Reequilíbrio do auxílio-saúde, passando de R$227,20 para R$243,10, correspondente à variação percentual de 7%, com efeitos a partir de 01/10/2025, conforme demonstrado pela CONTRATADA; Reequilíbrio das taxas de encargos sociais e BDI, em decorrência da reoneração da folha de pagamento no exercício de 2026, nos termos da Lei nº 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.973/2024, sendo: aumento da taxa de encargos sociais de 44,04% para 50,06%, em decorrência do aumento do percentual de INSS 5% para 10%; e redução da taxa de BDI de 37,14% para 35,79%, em virtude da alteração da CPRB de 3,60% para 2,70%. Inclusão do subitem 19.35, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 19 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Alteração do subitem 5.5.1, ajustando o número mínimo de contratação de pessoas com deficiência para 3, em conformidade com o quantitativo mínimo disposto no item 5.1. VALOR: R$ 43.063.152,08.