EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT nº 83/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT nº 83/2026 PROCESSO Nº 35014.384626/2024-79. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. OBJETO: Execução de perícias oficiais em saúde de servidores ativos e inativos do INSS e do MPS, assim como de seus dependentes, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais normativos vigentes do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura pelos representantes dos órgãos partícipes. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As obrigações assumidas pelos partícipes visando à execução do objeto deste ACORDO, tais como serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, serão por eles custeadas, de acordo com as disponibilidades previstas em seus orçamentos. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. PARTÍCIPES: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, Presidente do INSS e WOLNEY QUEIROZ MACIEL, Ministro de Estado da Previdência Social.