EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Número do Processo: 02127.002351/2021-97. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 8/2025 celebrado entre a VCA MAGGI Incorporadora LTDA - CNPJ nº 06.107.347/0001-14 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula NONA, do Termo de Compromisso nº 8/2025 e do respectivo Termo de Apostilamento (SEI nº 021542280), por 12 (doze) meses. Vigência: 19 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027. Data de Assinatura: Brasília/DF, 17 de agosto de 2026. Pelo Empreendedor: Eraclides Lumertz Maggi, Sócio Administrador. Pelo ICMBio: Mauro de Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.

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