aviso de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-011

aviso de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-011 Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de SOURE, através da Ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento do processo licitatório nº 6/2026-011 na modalidade INEXIGIBILIDADE que teve como objetivo Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Soure/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, assegurando estrutura física adequada, segura e compatível com a execução contínua do serviço de acolhimento institucional. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Com isso eu ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Favorecida MELISSA CORREA CASSIANO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida favorecida, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Soure, 18 de Agosto de 2026. Clara Zinda da Silva Lobato Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social