EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica CARLOS HENRIQUE BRITO DE MELO, CPF: ***.745.874-** para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000951/2024-24, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Os eventuais recursos e requerimentos devem ser protocolados na Superintendência do DNIT/PB, localizada no endereço: R. Cel. Estevão d'Ávila Lins, 392 - Cruz das Armas, João Pessoa - PB, CEP: 58085-010, ou em quaisquer outras Unidades do DNIT/PB. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB

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