EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de Comodato Nº 01/2026 - SEAFIN-PMP. Comodatário: Município de Pentecoste/CE, inscrito no CNPJ nº 07.682.651/0001-58. Comodante: SAFE Consig Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.935.427/0001-51. Objeto: Licenciamento de uso do Artemis - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, destinado ao controle das consignações dos servidores, aposentados e pensionistas do Comodatário. Valor: O presente contrato não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Fundamentação Legal: Código Civil Brasileiro, Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie, no que couber. Data: Pentecoste/CE, 11 de julho de 2026. Signatários: Município de Pentecoste, na qualidade de Comodatário, e SAFE CONSIG Tecnologia da Informação Ltda., na qualidade de Comodante.