EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Contrato nº 019/2025-SEMTRAS. Concorrência nº 001/2024-SEMTRAS. Processo Administrativo nº 2.826/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, CNPJ nº 05.182.233/0009-23, e a empresa F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 40.512.516/0001-30. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO REVIVER. Objeto do Aditivo: alteração das Cláusulas I, II, V e XIII do Contrato nº 019/2025-SEMTRAS, com prorrogação de prazo e reequilíbrio de valor, nos termos dos artigos 6º, inciso XVII, 105, 111, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Da Vigência: a execução da obra, antes prevista para encerrar em 16/08/2026, e a vigência contratual, antes prevista para 16/09/2026, ficam prorrogadas por mais 2 (dois) meses, passando o término da execução para 16/10/2026 e a vigência contratual para 16/11/2026. Do Valor: este termo acresce ao contrato o valor de R$ 110.356,04 (cento e dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 4,03% do valor total com o 1º acréscimo e 4,67% do valor inicial do contrato, passando o valor total do contrato de R$ 2.735.959,33 para R$ 2.846.315,37 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Original que não contrariem o presente Termo Aditivo. Santarém/PA, 14 de agosto de 2026. ELIS SILVIA REBELO FREITAS. Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social. Decreto nº 333/2026 - GAP/PMS