EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 69/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 69/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 54000.016563/2026-96 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, por intermédio da Superintendência Regional de São Paulo e o Município de FRANCA/SP. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. Signatários: RONALDO JOSE RIBEIRO, Superintendente Regional do INCRA/SP e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Franca/SP.