EXTRATO De TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 4/2026 - OA-UAC/RET/IFBAIANO

EXTRATO De TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 4/2026 - OA-UAC/RET/IFBAIANO ESPÉCIE: Processo: 23327.251929.2026-65. A Unidade Correcional do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano torna público o Termo de Ajustamento de Conduta nº 4/2026 - OA-UAC/RET/IFBAIANO, celebrado entre o IF Baiano e o servidor Leandro Pereira Lima, matrícula SIAPE nº ****325, tendo por objeto a adequação da conduta do Servidor Compromissário aos termos previstos no art. 116, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990. Prazo para cumprimento: 6 (seis) meses contados da data da efetiva formalização do Termo de Ajustamento de Conduta. Fundamento legal: PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022. Data de celebração: 14/08/2026.