EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo aditivo ao Termo de Fomento nº 975533/2025. Processo n.º 00350.006268/2025-41. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - FEPESBA - CNPJ/MF 14.549.315/0001-05. Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Fomento 975533/2025 até 26 de janeiro de 2027. Data da Assinatura: 11/08/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aurelino Jose dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - FEPESBA.CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

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