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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 62

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Pró-reitor de Planejamento e Administração da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as tentativas frustradas de notificação via postal, NOTIFICA a empresa TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ sob o nº 23.972.729/0001-25), referente ao Processo nº 23117.075650/2025-63 e ao Contrato nº 055/2020, para ciência de que transcorreu sem interposição de recurso o prazo previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, tornando-se definitiva a decisão administrativa que aplicou a sanção de multa no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). A Guia de Recolhimento da União (GRU) encontra-se disponível nos autos para pagamento, devendo o recolhimento ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento do débito para inscrição em Dívida Ativa da União, na forma da legislação aplicável. Uberlândia - MG, 18 de agosto de 2026. Vinícius Vieira Fávaro