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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 75

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 42/2025 - UASG 533018

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 42/2025 - UASG 533018 Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S/A. Agência 1607-1 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a celebração entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO CNPJ: 13.802.028/0001-94, de termo de adesão ao acordo de cooperação técnica nº 42/2025, celebrado entre a união, por intermédio da secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, e o banco do brasil s.a., visando à operacionalização do "depósito em garantia" vinculado a obrigações, nos termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações posteriores. Vigência: 17/08/2026 a 07/04/2035 Data da Assinatura: 17/08/2026.