EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9178807

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9178807 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 9179866, aprovada pela Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS, André George Freire da Silva, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União eem Porto Alegre/RS eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal, previdenciária do período 2000 a 2022 além de documentos administrativos do período de 1999 a 2013. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO