EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº5.0018.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Facilita Serviços, Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial, CNPJ nº 10.304.614/0001-10. OBJETO: O contrato ora aditado tem por objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de 100 (cem) kits de irrigação por aspersão, malha fixa, para área de 1,00(um)ha e 340 (trezentos e quarenta) kits de irrigação localizada, sendo 200 (duzentos) por gotejamento para horta e 500 m² e 140 (cento e quarenta) kits de irrigação por microaspersão para área de 0,50 ha, destinados à pequenos agricultores e agricultores familiares, de municípios localizados no Estado de Alagoas, no valor de R$ 6.474.789.88 (seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 22/08/2026, passando seu vencimento para 20/11/2026. APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FINANCEIRO O presente Termo Aditivo visa aprovar o novo Cronograma Financeiro proposto à peça 443 do processo nº 59550.001217./2024-39-e. RECURSOS Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, ambos na Categoria Econômica 4, sob gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional 5ª SR e pela Contratada: DJAEL DIAS DA SILVA JÚNIOR. Processo nº. 59550.001217/2024-39.