EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002246/2025-94. Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa Nahal Ltda, CNPJ n° 54.251.267/0001-80, já qualificada no Contrato 0.0349.00/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 8.342,23 (oito mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial- AR, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59500.002246/2025-94 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e-mail diretiria.ar@codevasf.gov.br ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital. Em 29 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial