EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59517.000336/2025-61. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf vem NOTIFICAR a empresa Reavel Veiculos Ltda, CNPJ n° 30.260.538/0001-04, já qualificada no Contrato 0.0221.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de caminhonetes 4x4 para o estado do Rio Grande do Norte. 1- Multa no valor de R$ 22.180,00, (vinte e dois mil, cento e oitenta reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 10 de agosto de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial