extrato DE ADESÃO

extrato DE ADESÃO Processo nº 08001.003721/2026-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (36617001). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA/SP, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA/SP, Senhor ELVIS LEONARDO CEZAR. Data de Assinatura: 10/07/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.