EXTRATO DE TERMO ADITIVO- UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO- UASG 238014 Processo nº 44103.013089/2021-24. Contrato nº 01.034470.2022. Contratada: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 07.046.566/0001-01. Objeto: Décimo Termo Aditivo, aditar o Contrato Principal para promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais. Data da assinatura: 17/08/2026. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Valor do instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Fundamentado nos no art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026 e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.