EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-006-PMO/26

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-006-PMO/26 O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO......................: Contratação de serviços de locação de imóvel urbano edificado, com características de instalações e de localização que atendam às necessidades operacionais e logísticas destinado ao funcionamento contínuo do Setor de Tributos no Município de Oriximiná - PA. FAVORECIDA.............: PATRICK ALVES DE SOUZA - CPF: 029.XXX.XXX-00. VALOR GLOBAL......................: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas. ORIXIMINÁ - PA, 18 de agosto de 2026. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Ordenador de despesas