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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 18

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (UG 160176), torna público que foi aplicada à Pessoa Jurídica LICIT LATARO LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 56.955.436/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da União (Administração Pública federal), a contar de 18 de agosto de 2026, conforme Inciso III, do art 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por inexecução total do contrato, objeto da nota de empenho nº 2025NE000720, de 30 de setembro de 2025, resultante do Processo Administrativo NUP nº 64278.005567/2026-42. Em 18 de agosto de 2026 FELIPE RIBEIRO DA SILVA - Cel