EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). PROAD TRT6 n.º 21.871/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Contribuir para a formação profissional dos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mediante a cessão de guarda de processos trabalhistas classificados como de guarda permanente, nos termos do art. 23, inciso VI, da Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: nas Leis n. OS 14.133/2021, 8.159/1911, 7.627/1987 e 13.709/2018, no Decreto n.º 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI n.º 3.506/2025, na Resolução Administrativa n.º 10/2021 e subsidiariamente, nos preceitos do Direito Público, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Assinam este Acordo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e pela UFPE, o Magnífico Reitor, Sr. ALBERTO MACEDO GOMES.