AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.766/2026, referente a Concorrência nº 004/2026, que versa sobre: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO:09032021-013375, PROGRAMA: 09032021, EMENDA PARLAMENTAR: 202141810005, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: M.R CONSTRUTORA LTDA - EPP, totalizando o valor global de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/37. Maracaju-MS, 18 de agosto de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito